Proposta garante mais transparência às listas de espera de consultas, exames, cirurgias, tratamentos e medicamentos do SUS em Pirassununga
A Câmara aprovou em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta semana, o projeto de lei nº 39/2026, que institui a Política Municipal de Transparência das Listas de Espera e do Acesso à Atenção Especializada e à Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta é de autoria do vereador Fabrício Lubrechet (Novo) e tem como coautores os vereadores Reinaldo Caridade (PL) e Áidano Aparecido de Souza (PSD), o Du da Farmácia.
O projeto estabelece diretrizes para ampliar a transparência das filas de consultas, exames, cirurgias, tratamentos e medicamentos disponibilizados pelo SUS no município. A iniciativa prevê a divulgação, em portal eletrônico oficial, de informações como quantidade de pacientes em espera, tempo médio de atendimento, critérios gerais de priorização e indicadores de desempenho, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), preservando a identidade e os dados pessoais dos usuários.
Para o vereador Fabrício, a medida representa um importante avanço na gestão da saúde pública e no fortalecimento da confiança da população. "A transparência é um dos pilares da boa administração pública. Com esse projeto, o cidadão poderá acompanhar de forma clara a situação de sua demanda no SUS, enquanto o Município passa a contar com uma ferramenta importante para aprimorar a gestão, identificar gargalos e fortalecer o controle social. Nosso objetivo é garantir mais eficiência, impessoalidade e respeito ao cidadão."
Além das informações públicas, a proposta também prevê que cada cidadão possa consultar, em ambiente autenticado, o andamento de sua própria solicitação, incluindo a data de inclusão na fila, o status da demanda e a classificação de prioridade, quando houver, além de outras informações relacionadas ao atendimento. A proposta foi construída de forma conjunta pelos vereadores Fabrício, Caridade e Du da Farmácia, com o objetivo de fortalecer a transparência na saúde pública e facilitar o acesso da população às informações sobre as listas de espera do SUS.
“Nosso compromisso é desenvolver iniciativas que realmente melhorem a vida do cidadão pirassununguense”, afirmou Fabrício. Com a aprovação pelo Legislativo, o PL nº 39 segue agora para análise do Executivo. Caso seja sancionado pelo prefeito, a nova legislação entrará em vigor após o prazo previsto para sua implementação, permitindo que o Município regulamente e estruture os mecanismos necessários para colocar a política em funcionamento.
Autoria - Assessoria do vereador
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