Vetos da prefeitura a propostas sobre capacitação para identificar sinais de violência infantil e implantação de QR Codes nos pontos de ônibus foram derrubados
A quantidade de vetos do Executivo a projetos de lei de autoria dos vereadores foi tema de discussão durante a sessão ordinária desta semana. Mais uma vez, eles derrubaram, por unanimidade, dois vetos do prefeito a propostas aprovadas anteriormente pela Câmara.
O vereador Theo Santos de Souza sugeriu a realização de uma reunião com a procuradoria do município para discutir o assunto. “Todo trabalho legislativo está caindo. E isso gera uma nova demanda para o Judiciário, o que claramente mostra que o trabalho está sendo para derrubar projetos de lei importantes para a implantação de políticas públicas”, afirmou.
A vereadora Luciana Batista também criticou o volume de vetos do Executivo. “São projetos que não causam prejuízo nenhum para o município, então a gente vê que há mesmo essa ordem de não aprovar projeto desta Casa”, declarou.
Já o vereador Wellington Cintra comparou a situação com a de governos anteriores. “Nunca teve isso. Fizemos já vários projetos no governo passado e nunca barraram”, afirmou. Para ele, em vez de uma reunião entre os vereadores e a Procuradoria, caberia ao prefeito conversar com os procuradores, a fim de evitar desgastes.
O presidente da Câmara, Wallace Bruno, concordou com Wellington e avaliou que o problema pode estar relacionado a questões internas da Prefeitura. Segundo ele, já houve projetos que desconsideraram pareceres da Procuradoria, sendo substituídos por posicionamentos da chefia de gabinete.
Nesta semana, um dos vetos derrubados foi o relacionado ao PL nº 68/2026, de autoria da vereadora Mirelle Bueno, que prevê o treinamento de profissionais para identificar sinais de abuso moral, físico e sexual, além de exploração sexual infantil.
Ao justificar o veto, a Prefeitura alegou que a criação de um programa específico de capacitação configuraria uma atribuição administrativa do Executivo. Para a Prefeitura, a utilização do termo “poderá” em dispositivos do projeto não afastaria o caráter vinculante da instituição do programa. Durante a discussão, a vereadora Sandra Vadalá defendeu a derrubada do veto. “É facultativo, cabe ao Executivo executar ou não”, afirmou.
O segundo veto rejeitado pelos vereadores foi referente ao PL nº 80/2026, de autoria da vereadora Mirelle e dos vereadores Du da Farmácia e Gigio. A proposta prevê a implantação de QR Codes nos pontos de ônibus do município e em locais próximos, para permitir que os usuários consultem horários, itinerários e outras informações do transporte coletivo por meio de dispositivos móveis.
Após serem aprovados pela Câmara, os projetos de lei são encaminhados ao prefeito, que pode sancioná-los ou vetá-los, total ou parcialmente. Quando há veto, a proposta retorna ao Legislativo para apreciação dos vereadores, que decidem pela sua manutenção ou rejeição.
Autoria - Imprensa/Câmara
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