Projeto de lei que torna obrigatória divulgação de lista de espera por vagas em creches é aprovado em segunda discussão

Imprensa/Câmara Texto de autoria do vereador Vitor Naressi segue agora para sanção do Executivo

Foi aprovado em segunda discussão, na sessão ordinária desta semana, o projeto de lei nº 32/2020, de autoria do vereador Vitor Naressi, que obriga o município a divulgar a lista de espera por vagas em creches na rede municipal de ensino.

O texto estabelece que as listas serão publicadas em tempo real através do site da prefeitura, e também mensalmente nas unidades escolares.

Além disso, as informações divulgadas pelo site deverão ser apresentadas por listagem regional e posição individual, permitindo que a busca seja feita por protocolo ou pelo nome do responsável da criança.

As unidades de educação infantil ficam ainda obrigadas a publicar, na primeira semana de cada mês, a relação de crianças beneficiadas e a movimentação na ordem da lista.

“O objetivo que esta propositura pretende alcançar é garantir transparência e tornar públicos os critérios utilizados para o preenchimento das vagas, fundamentada no princípio da publicidade e regulamentada pela Lei Federal nº12.527/2011, garantindo a todos os cidadãos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral”, explicou Vitor, na justificativa do projeto.

Março Vermelho – Outro projeto do vereador aprovado em segunda discussão foi o de nº 33/2020, que institui em Pirassununga o mês “Março Vermelho”, dedicado à conscientização sobre o combate ao Aedes Aegypti e os vírus da Dengue, Zika e Chikungunya por ele transmitido.

Segundo Vitor, a proposta desta campanha é mostrar à população que as principais ações de combate estão nas mãos da própria sociedade e que, a partir da adoção de medidas simples no dia a dia, é possível impedir o alastramento da doença.

Os dois projetos seguem agora para a sanção do Executivo.

Autoria: Imprensa/Câmara