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Vitor apresenta anteprojeto que regulamenta recolhimento, alojamento, doação e leilão de animais

Publicado em (28/04/2023 - 12h51)
Vereador apresentou ainda indicação pedindo melhorias na estrada rural que dá acesso ao bairro Barrocão Imprensa/Câmara Vereador apresentou ainda indicação pedindo melhorias na estrada rural que dá acesso ao bairro Barrocão

O vereador Vitor Naressi (União Brasil) apresentou nesta semana um anteprojeto de lei com o vereador César Ramos da Costa que autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para o recolhimento, alojamento, doação e leilão de animais apreendidos em Pirassununga.

No documento, que é uma sugestão de projeto de lei à administração, os vereadores destacam a necessidade de regulamentação do assunto ao citar a Lei Municipal nº 5493/2019, que proíbe a prática de maus-tratos e abandono de animais no município, com sanções em caso de infração.

“O bem-estar animal deve nortear as ações e projetos relacionados aos animais, de forma que aqueles apreendidos por causa de maus-tratos sejam destinados à doação ou leilão, devendo ainda ficar sob adequada guarda”, justificaram.

Vitor apresentou ainda indicações pedindo melhorias na estrada rural que dá acesso ao bairro Barrocão e sugeriu a instalação de detectores de metais em escolas, unidades de saúde e durante eventos públicos realizados na cidade, como resposta aos últimos ataques ocorridos em instituições de ensino do país.

Além disso, após receber um abaixo-assinado com mais de 180 assinaturas, o edil solicitou novamente ao Executivo, desta vez por meio de uma moção de apelo, que disponibilize ônibus até a rodoviária da cidade no final das aulas noturnas para os estudantes da Etec. “Os alunos hoje não conseguem pegar o último ônibus fornecido pela estação rodoviária”, justificou.