A vereadora Sandra Vadalá (Pode) apresentou duas moções de apoio nesta semana – ambas aprovadas pelos vereadores e que serão encaminhadas ao Congresso Nacional. As proposituras são voltadas a dois projetos que tramitam no Legislativo Federal.
A primeira manifesta apoio ao projeto de lei complementar (PLP) nº 112/2021, que propõe a extinção do quociente eleitoral – mecanismo que permite hoje a eleição de candidatos com menos votos, desde que beneficiados pelo desempenho do partido.
Na avaliação da vereadora, esse sistema compromete a representatividade e fere a isonomia do voto. “É uma distorção que muitas vezes permite que candidatos com votação irrisória assumam cadeiras, enquanto outros, com expressiva votação, ficam de fora”, argumentou.
Já a segunda moção é em apoio ao projeto de lei nº 2.652/2022, que propõe a distribuição igualitária dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha entre todos os candidatos. Hoje, a maior parte desses recursos fica concentrada nas cúpulas partidárias, o que, segundo Sandra, amplia desigualdades no acesso ao processo eleitoral.
PL nº 57/2025 – Na sessão ordinária desta semana, foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei nº 57/2025, de autoria da vereadora, que institui a Semana Municipal de Atenção à Saúde Ocular em Pirassununga, a ser realizada anualmente na semana do dia 10 de julho, data reconhecida como o Dia Mundial da Saúde Ocular.
A proposta prevê que o município, por meio de ações do Executivo, promova campanhas de conscientização, prevenção, palestras, exames gratuitos e parcerias com clínicas, universidades e profissionais da área, visando ampliar o acesso à saúde visual.
Na justificativa do projeto, Sandra ressaltou que problemas visuais não diagnosticados afetam diretamente o desempenho escolar e a qualidade de vida da população. “Muitas pessoas convivem com doenças como catarata, glaucoma e degeneração macular, sem diagnóstico ou tratamento, o que pode levar à perda irreversível da visão”, registrou. O texto segue agora para segunda discussão.
Autoria - Imprensa/Câmara
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