A Câmara realizou na noite de ontem (11) a audiência pública sobre o projeto de lei nº 78/2025, acompanhado da mensagem aditiva nº 01/2025, ambos de autoria do Executivo, que estimam a receita e fixam a despesa do município para o exercício de 2026. A Lei Orçamentária Anual (LOA) reúne todas as receitas e gastos previstos para o próximo ano.
A reunião foi presidida pela vice-presidente da Casa, Mirelle Bueno, e contou com a participação dos secretários Cláudio Raimundo (Finanças) e Fernando Del Nero (Educação), que representaram o Executivo na mesa.
De acordo com o secretário de Finanças, a receita orçamentária para 2026 é estimada em R$ 477.165.478,47 milhões, mesmo valor previsto para as despesas. Raimundo explicou que o cálculo considera histórico de arrecadação, projeções de inflação e PIB, operações de crédito já contratadas e expectativas de transferências governamentais. “Nossa maior fatia prevista de receita vem das transferências correntes, ou seja, recursos enviados por órgãos governamentais”, afirmou.
O demonstrativo da LOA aponta uma aplicação mínima obrigatória de R$ 91.600.756,60 milhões na educação. Já para as ações de serviços públicos de saúde, o mínimo a ser destinado é de R$ 50.688.280,20 milhões.
Durante sua explanação, o secretário de Finanças também apresentou as principais ações previstas pelo governo para 2026. Entre elas estão: transformação digital, com digitalização de protocolos e ampliação de serviços on-line; aquisição de equipamentos para a segurança pública; compra de equipamentos de saúde e de uma ambulância; e a contratação de estagiários e colaboradores diretos na Educação, além da climatização das unidades escolares.
Após a apresentação, vereadores questionaram, entre outros pontos, a metodologia usada para estimar a receita, o impacto da Reforma Tributária no orçamento municipal de 2026, a situação dos precatórios e a previsão de reajuste do valor do IPTU. Sobre esse último assunto, Raimundo afirmou que o índice de correção ainda não está definido, pois depende do fechamento dos dados do ano. “Geralmente, somos conservadores no repasse da inflação”, disse.
Durante a audiência, a vereadora Mirelle informou que sugestões por escrito para emendas ao projeto poderão ser feitas pela população e protocoladas na secretaria da Câmara até 17 de dezembro. Ela observou que o prazo curto decorre do atraso no envio, pelo Executivo, dos anexos com o detalhamento da peça orçamentária, entregues em 1º de dezembro. O projeto está disponível para consulta no site www.camarapirassununga.sp.gov.br.
Autoria - Imprensa/Câmara
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