Indicação apresentada pelo vereador defende regulamentação de auxílio financeiro para despesas com transporte, alimentação e hospedagem
O vereador Carlos Luiz de Deus (MDB), o Carlinhos de Deus, apresentou nesta semana uma indicação ao Executivo propondo a regulamentação de ajuda de custo destinada a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisam realizar tratamento médico fora de Pirassununga.
A propositura sugere que a prefeitura avalie a criação de regras específicas para concessão do benefício, com base na lei nº 15.390/2026 e nas normas que disciplinam o Tratamento Fora do Domicílio (TFD). O objetivo é garantir apoio financeiro a quem enfrenta despesas com transporte, alimentação e hospedagem durante consultas, exames, cirurgias e tratamentos especializados realizados em outros municípios.
“Muitos dependem da rede pública de saúde e precisam se deslocar em busca de serviços não disponíveis na cidade, e os custos gerados por essas viagens acabam agravando a situação de quem já enfrenta dificuldades em razão de problemas de saúde”, justificou.
Carlinhos ressaltou ainda que diversos municípios brasileiros já possuem legislação voltada ao suporte financeiro de usuários do SUS em tratamento fora do domicílio, garantindo condições mínimas para continuidade dos atendimentos médicos.
Autoria - Imprensa/Câmara
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