Projeto de lei nº 34/2017 autoriza o Saep (Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga) a receber na fatura de água doações destinadas a todas as entidades sem fins lucrativos conveniadas com o município
Antecipando seu voto em pronunciamento feito na última sessão ordinária (30), o presidente da Câmara, vereador Leonardo Francisco Sampaio de Souza Filho (PSDB), o Leo, disse que seguirá o veto do Executivo ao projeto de lei nº 34/2017, que autoriza o Saep (Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga) a receber na fatura de água doações destinadas a todas as entidades sem fins lucrativos conveniadas com o município. Previsto para ter sido votado na última terça-feira, o veto foi retirado da pauta para análise, a pedido do vereador Paulo Rosa.
“Eu me sinto na obrigação de acompanhar o veto do prefeito. Temos que primar pela legalidade, pela legislação. Se o projeto gera gasto ao Poder Executivo, ele não pode ser de iniciativa do legislador. Temos que acompanhar a lei, nós vamos acompanhar o veto do prefeito, eu pelo menos já antecipo meu voto”, explicou Leo. “Esperamos e contamos agora com a caridade do prefeito, para que ele mande para essa casa um projeto de mesmo teor, que atenda às necessidades dessas entidades que têm pleiteado uma forma de arrecadação.”
Autoria - Imprensa/Câmara
Mais Notícias
-
23 Out 2026Câmara homenageia profissionais da educação durante ato soleneSolenidade reconheceu 78 professores e três monitores escolares de Pirassununga pelos serviços prestados à educação
-
22 Out 2026Câmara rejeita vetos do Executivo a projetos sobre proteção animal e censo de animais domésticosVereadores também aprovaram propostas sobre alfabetização na rede municipal e isenção de ITBI para empreendimento habitacional
-
16 Out 2026Câmara mantém veto à vacinação escolar e derruba vetos sobre limpeza urbana e transparênciaVereadores também aprovaram em primeira discussão proposta que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal
-
9 Out 2026Câmara promove seminário sobre prevenção ao câncer de mamaNa esteira do Outubro Rosa, atividade da Escola do Legislativo abordou, entre outros assuntos, hábitos saudáveis e saúde emocional
-
7 Out 2026Câmara homenageia Olga Batistella e Ciro Berbes com o diploma Cidadão CentenárioHonraria reconhece aqueles com 100 anos ou mais e destaca suas trajetórias e contribuições à comunidade