Projeto de lei nº 34/2017 autoriza o Saep (Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga) a receber na fatura de água doações destinadas a todas as entidades sem fins lucrativos conveniadas com o município
Antecipando seu voto em pronunciamento feito na última sessão ordinária (30), o presidente da Câmara, vereador Leonardo Francisco Sampaio de Souza Filho (PSDB), o Leo, disse que seguirá o veto do Executivo ao projeto de lei nº 34/2017, que autoriza o Saep (Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga) a receber na fatura de água doações destinadas a todas as entidades sem fins lucrativos conveniadas com o município. Previsto para ter sido votado na última terça-feira, o veto foi retirado da pauta para análise, a pedido do vereador Paulo Rosa.
“Eu me sinto na obrigação de acompanhar o veto do prefeito. Temos que primar pela legalidade, pela legislação. Se o projeto gera gasto ao Poder Executivo, ele não pode ser de iniciativa do legislador. Temos que acompanhar a lei, nós vamos acompanhar o veto do prefeito, eu pelo menos já antecipo meu voto”, explicou Leo. “Esperamos e contamos agora com a caridade do prefeito, para que ele mande para essa casa um projeto de mesmo teor, que atenda às necessidades dessas entidades que têm pleiteado uma forma de arrecadação.”
Autoria - Imprensa/Câmara
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