A vereadora Sandra Vadalá (Pode) utilizou a tribuna na sessão ordinária desta semana para justificar seu voto contrário ao projeto de emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, apresentado pela Mesa Diretora. A proposta altera a redação do artigo 120-A da Lei Orgânica do Município para elevar o limite das emendas parlamentares impositivas individuais de 1,2% para 2% da receita corrente líquida. O texto foi aprovado em segunda discussão por oito votos a três.
Durante sua fala, a vereadora ressaltou que, embora reconheça a importância das emendas impositivas, considera o momento inadequado para esse aumento. Segundo ela, o orçamento municipal atual é “enxuto” e não comporta a retirada de recursos das políticas públicas já planejadas. “Eu gostaria de poder apoiar o aumento para 2% e contar com quase o dobro dos recursos que tenho hoje, mas a realidade do município não permite”, afirmou.
Sandra argumentou que a elevação do percentual das emendas resultaria na retirada de “quase R$ 4 milhões” do orçamento destinado a programas essenciais. “Como posso votar a favor sabendo que esse dinheiro fará falta? Não sou contra o aumento das emendas, mas este não é o momento adequado”, reforçou.
A vereadora também mencionou incertezas decorrentes da Reforma Tributária, que podem impactar as finanças municipais no próximo ano. “Todos estamos preocupados, porque a tendência é recebermos valores menores do Estado e da União”, disse. Para ela, o aumento pode afetar diretamente áreas essenciais. “Vai faltar para a compra de medicamentos, para garantir uma educação digna. Não sou contra as emendas impositivas, mas agora não é oportuno. Não é a hora”, concluiu.
Autoria - Imprensa/Câmara
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