Vereadoras Luciana e Sandra encaminham denúncia ao MP

Imprensa/Câmara No documento elas questionam possíveis irregularidades da prefeitura em processo licitatório de compra de remédios

As vereadoras Luciana Batista (Republicanos) e Sandra Vadalá (Pode) encaminharam ao Ministério Público, na semana passada, uma denúncia de possíveis irregularidades cometidas pela Prefeitura de Pirassununga no processo licitatório para compra de medicamentos nº 05/2023.

No documento, as vereadoras questionam, após terem sido informadas por servidores da prefeitura, a suposta interferência do secretário municipal de Agricultura no processo.

“Embora o setor de compras tenha orientado que fossem compiladas as informações de medicamentos e seus quantitativos para estimarmos os gastos com as aquisições, a orientação do secretário municipal de Agricultura e de um representante de uma das empresas foi a de que a lista não deveria ser encartada no protocolo de origem do certame licitatório e que deveríamos seguir o edital que nos foi apresentado como modelo”, diz trecho do documento.

Para as vereadoras, “soa estranha a participação do secretário em processo de compras, visto que foge completamente de suas funções”.

Ainda segundo funcionários da prefeitura, o secretário de Agricultura teria dito que, em disputas baseadas na tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), não haveria necessidade de realizar novos orçamentos, contrariando o entendimento do controle interno do Executivo, que se manifestou por meio de relatório.

“O pregão presencial nº 05/2023 não foi a escolha mais acertada, tendo em vista que se utilizou a tabela CMED como única referência de preços, sem a realização de pesquisa prévia de preços de mercado, além da indefinição total do objeto, não constando sequer a relação dos fármacos a serem adquiridos, e da ausência de estimativa de consumo”, diz o relatório.

O processo licitatório em questão teve o valor aproximado de compra de R$ 14.512.700,14 milhões, quantia que, segundo as vereadoras, poderia ter sido inferior caso o controle interno fosse ouvido. “Temos pleno conhecimento da necessidade dos remédios para a população mais carente, porém o procedimento para aquisição deve seguir os trâmites legais previstos na lei de licitação e nos princípios constitucionais da transparência, publicidade e economicidade”, afirmaram.

Autoria: Imprensa/Câmara