Projeto que cobra concessionárias de energia por uso de postes do município deve ser votado em sessão ordinária desta noite

Imprensa/Câmara Vitor: "Estamos criando meios para que o prefeito não precise cobrar mais um imposto da população"

O projeto de lei complementar nº 10/2017, de autoria dos vereadores Vitor Naressi (PMDB) e Jeferson Couto, que autoriza o Poder Executivo a cobrar as concessionárias de energia pela ocupação e uso de postes fixados em calçadas e logradouros da cidade, deve ser votado em segunda discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (15).

De acordo com o projeto, o valor que deverá ser cobrado mensalmente das concessionárias – de 4 UFM (Unidades Fiscais do Município) por unidade – considerará a área ocupada pela base do poste junto ao solo, multiplicada pelo número de postes de cada proprietário existente em solo público.

Em justificativa, os vereadores citam a resolução normativa nº 414, da Aneel, publicada em 2010, que determinou a transferência do parque de iluminação pública das concessionárias de energia para as prefeituras.

“Ou seja, quem tem que fazer hoje a manutenção e a troca da iluminação das lâmpadas é a prefeitura. E o que as prefeituras das cidades vizinhas estão fazendo? Estão criando a famosa CIP (Contribuição de Iluminação Pública) para o munícipe pagar, e aqui a gente vai ser contra [essa taxa]. Com esse projeto, estamos criando meios para que o prefeito não precise cobrar mais um imposto da população”, disse o vereador Vitor, durante apresentação do projeto, em novembro passado.

Indicações – Na semana passada, Vitor apresentou indicações ao Executivo solicitando o recapeamento de ruas da cidade, entre as quais a Siqueira Campos (em frente ao Colégio Objetivo), XV de Novembro (no Jardim Eldorado), além de outras nos bairros Vila Esperança, Jardim São Lucas e Jardim Limoeiro.

Também são de iniciativa do vereador indicações pedindo a sinalização de trânsito de alguns pontos da cidade, como na rua São Vicente de Paula, na Vila Santa Fé, onde, segundo ele, é necessária ainda a instalação de redutores de velocidade.

Por fim, o vereador pediu a manutenção dos semáforos da região central da cidade, e a realização dos serviços necessários na estrada que dá acesso ao loteamento Colibris, promovendo o nivelamento do solo.

Autoria: Imprensa/Câmara