Projeto de lei nº 5.829/2019 está neste momento tramitando na Câmara dos Deputados
O vereador Carlos Luiz de Deus (PP), o Carlinhos, encaminhou às lideranças partidárias da Câmara dos Deputados uma moção de apoio ao substitutivo ao projeto de lei nº 5.829/2019, que estende a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição aos micro e minigeradores de energia elétrica.
Microgeradores são os que geram até 75 kW de energia, e minigeradores, de 75 kW a 3 mil kW. O projeto, que altera o artigo 26 da Lei nº9427, de 26 de dezembro de 1996, é voltado aos contribuintes que geram a própria energia elétrica, sobretudo a partir de fontes renováveis.
Segundo Carlinhos, a proposição tem como objetivo se contrapor a iniciativas da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e apoiar o pequeno gerador de energia e as empresas de energia solar que investiram no setor nos últimos anos, contribuindo para o desenvolvimento de um meio ambiente mais equilibrado.
Pedido de informações – Nesta semana, o vereador foi informado que está em andamento a contratação de um médico da família com jornada de 40 horas semanais para a Unidade de Saúde da Família (USF) da Vila Pinheiro.
No começo deste mês, Carlinhos havia encaminhado um pedido de informações ao Executivo sobre o assunto, questionando, por exemplo, quantos médicos prestam serviço hoje na unidade e por que não há atendimento para gestantes no local.
Segundo a prefeitura, o acompanhamento é realizado primeiramente pela enfermeira da USF e depois pelo ginecologista/obstetra do Centro de Especialidades Médicas (CEM) Irmã Leopoldina, que é responsável por acompanhar a evolução da gestação.
Autoria - Imprensa/Câmara
Mais Notícias
-
25 Jun 2026Mirelle defende fortalecimento da saúde mental e ampliação de ações preventivas em PirassunungaVereadora indicou também campanhas permanentes para conscientização e diagnóstico precoce do diabetes infantil no município
-
25 Jun 2026Caridade pede reparo na iluminação da Praça do Jardim das LaranjeirasVereador solicitou também operação tapa-buracos em cruzamento da região central
-
25 Jun 2026Carlinhos solicita instalação de lombofaixas em frente a escolas do municípioVereador pediu também limpeza de área na Rua 7 de Setembro e operação tapa-buraco no Jardim Ferrarezzi
-
24 Jun 2026Luciana propõe lei para ampliar transparência em imóveis alugados pela prefeituraVereadora apresentou também votos de congratulações pelos 50 anos da Diocese de Limeira e pelas celebrações de Corpus Christi nas paróquias do município
-
24 Jun 2026Gigio pede esclarecimentos sobre encerramento de projeto de judô em escola municipalVereador quer informações sobre recursos investidos e futuro da iniciativa que atendia cerca de 100 crianças na Zuleika Velloso