Projeto de lei nº 5.829/2019 está neste momento tramitando na Câmara dos Deputados
O vereador Carlos Luiz de Deus (PP), o Carlinhos, encaminhou às lideranças partidárias da Câmara dos Deputados uma moção de apoio ao substitutivo ao projeto de lei nº 5.829/2019, que estende a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição aos micro e minigeradores de energia elétrica.
Microgeradores são os que geram até 75 kW de energia, e minigeradores, de 75 kW a 3 mil kW. O projeto, que altera o artigo 26 da Lei nº9427, de 26 de dezembro de 1996, é voltado aos contribuintes que geram a própria energia elétrica, sobretudo a partir de fontes renováveis.
Segundo Carlinhos, a proposição tem como objetivo se contrapor a iniciativas da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e apoiar o pequeno gerador de energia e as empresas de energia solar que investiram no setor nos últimos anos, contribuindo para o desenvolvimento de um meio ambiente mais equilibrado.
Pedido de informações – Nesta semana, o vereador foi informado que está em andamento a contratação de um médico da família com jornada de 40 horas semanais para a Unidade de Saúde da Família (USF) da Vila Pinheiro.
No começo deste mês, Carlinhos havia encaminhado um pedido de informações ao Executivo sobre o assunto, questionando, por exemplo, quantos médicos prestam serviço hoje na unidade e por que não há atendimento para gestantes no local.
Segundo a prefeitura, o acompanhamento é realizado primeiramente pela enfermeira da USF e depois pelo ginecologista/obstetra do Centro de Especialidades Médicas (CEM) Irmã Leopoldina, que é responsável por acompanhar a evolução da gestação.
Autoria - Imprensa/Câmara
Mais Notícias
-
23 Out 2026Câmara homenageia profissionais da educação durante ato soleneSolenidade reconheceu 78 professores e três monitores escolares de Pirassununga pelos serviços prestados à educação
-
22 Out 2026Câmara rejeita vetos do Executivo a projetos sobre proteção animal e censo de animais domésticosVereadores também aprovaram propostas sobre alfabetização na rede municipal e isenção de ITBI para empreendimento habitacional
-
16 Out 2026Câmara mantém veto à vacinação escolar e derruba vetos sobre limpeza urbana e transparênciaVereadores também aprovaram em primeira discussão proposta que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal
-
9 Out 2026Câmara promove seminário sobre prevenção ao câncer de mamaNa esteira do Outubro Rosa, atividade da Escola do Legislativo abordou, entre outros assuntos, hábitos saudáveis e saúde emocional
-
7 Out 2026Câmara homenageia Olga Batistella e Ciro Berbes com o diploma Cidadão CentenárioHonraria reconhece aqueles com 100 anos ou mais e destaca suas trajetórias e contribuições à comunidade