O vereador Carlos Luiz de Deus (PP), o Carlinhos, encaminhou às lideranças partidárias da Câmara dos Deputados uma moção de apoio ao substitutivo ao projeto de lei nº 5.829/2019, que estende a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição aos micro e minigeradores de energia elétrica.
Microgeradores são os que geram até 75 kW de energia, e minigeradores, de 75 kW a 3 mil kW. O projeto, que altera o artigo 26 da Lei nº9427, de 26 de dezembro de 1996, é voltado aos contribuintes que geram a própria energia elétrica, sobretudo a partir de fontes renováveis.
Segundo Carlinhos, a proposição tem como objetivo se contrapor a iniciativas da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e apoiar o pequeno gerador de energia e as empresas de energia solar que investiram no setor nos últimos anos, contribuindo para o desenvolvimento de um meio ambiente mais equilibrado.
Pedido de informações – Nesta semana, o vereador foi informado que está em andamento a contratação de um médico da família com jornada de 40 horas semanais para a Unidade de Saúde da Família (USF) da Vila Pinheiro.
No começo deste mês, Carlinhos havia encaminhado um pedido de informações ao Executivo sobre o assunto, questionando, por exemplo, quantos médicos prestam serviço hoje na unidade e por que não há atendimento para gestantes no local.
Segundo a prefeitura, o acompanhamento é realizado primeiramente pela enfermeira da USF e depois pelo ginecologista/obstetra do Centro de Especialidades Médicas (CEM) Irmã Leopoldina, que é responsável por acompanhar a evolução da gestação.
Autoria - Imprensa/Câmara
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