Selo Qualidade em Transparência Pública Prata 2025
Selo TCESP Prata Ouvidoria Cidadã
Selo de Excelência APELSP 2026
Cabeçalho site
Câmara Pirassununga

Vereadores aprovam criação da Semana Municipal de Combate ao Abuso Sexual Infantil

Projeto que obriga cartazes com canais de denúncia também é aprovado em segunda discussão

Publicado - 28 Maio 2025
Vereadores aprovam criação da Semana Municipal de Combate ao Abuso Sexual Infantil

Projeto que obriga cartazes com canais de denúncia também é aprovado em segunda discussão

Na sessão ordinária desta semana, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei nº 30/2025, de autoria da vereadora Luciana Batista, que institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, batizada de "Maio Laranja".

A iniciativa – a ser realizada anualmente na semana do dia 18 de maio (data nacionalmente dedicada à luta contra esse tipo de violência) – prevê a realização de campanhas educativas, rodas de conversa e ações informativas em escolas, unidades de saúde e demais espaços públicos.

A proposta se baseia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na competência constitucional dos municípios de legislar sobre assuntos de interesse local. O objetivo é mobilizar a sociedade para a importância do tema, reforçando a conscientização sem gerar novos custos ao município. O projeto segue agora para segunda discussão.

Já o projeto de lei nº 27/2025, também de autoria da vereadora, foi aprovado em segunda discussão e torna obrigatória a afixação de cartazes com canais de denúncia de violência sexual contra crianças e adolescentes em diversos espaços públicos e privados da cidade, como escolas, postos de saúde, terminais de transporte, igrejas, centros comunitários e estabelecimentos comerciais.

Os cartazes deverão conter, no mínimo, o número do Disque 100 e os contatos do Conselho Tutelar local. De acordo com a justificativa da vereadora, a visibilidade dos canais de denúncia é uma ferramenta fundamental na luta contra a violência infantojuvenil e reforça o papel da cidade na rede de proteção às crianças e adolescentes.

Autoria - Imprensa/Câmara

Mais Notícias


Ver mais →